A ação foi desencadeada após a vítima, que havia registrado boletins de ocorrência por furto em abril deste ano, identificar ...

A medida altera as Resoluções nº 335/2024 e nº 221/1994, com o objetivo de adequar as normas à realidade processual das varas ...

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais ...